Atuo na defesa dos direitos dos trabalhadores em diversas situações. Conheça abaixo as principais áreas de atuação e como posso ajudar você a garantir seus direitos trabalhistas.
Situações em que o trabalhador atua exposto a agentes nocivos à saúde e tem direito a um adicional sobre o salário.
O adicional de insalubridade é um direito garantido pela CLT aos trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres, ou seja, que podem causar danos à saúde. O valor do adicional varia de acordo com o grau de exposição (mínimo, médio ou máximo).
Se você trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, como ruídos excessivos, produtos químicos, radiações, calor intenso, frio extremo ou agentes biológicos, pode ter direito a este adicional.
Quando o empregador comete faltas graves e o empregado pode pedir a rescisão do contrato com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
A rescisão indireta é considerada a "justa causa do empregador". Ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade da relação de trabalho, como:
Atos repetitivos de humilhação, constrangimento ou perseguição que afetam a dignidade e a saúde mental do trabalhador.
O assédio moral caracteriza-se por condutas abusivas e repetitivas que atentam contra a dignidade psíquica do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras. Pode se manifestar através de:
O assédio moral pode gerar direito a indenização por danos morais e, em casos graves, justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Direitos que o trabalhador deve receber ao sair do emprego, como saldo de salário, férias, 13º e FGTS.
As verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador quando ocorre o término do contrato de trabalho. Dependendo do tipo de rescisão (demissão sem justa causa, pedido de demissão, término de contrato, etc.), o trabalhador tem direito a diferentes verbas, que podem incluir:
Trabalho realizado além da jornada contratada. O trabalhador tem direito ao pagamento adicional por essas horas.
As horas extras são aquelas que excedem a jornada normal de trabalho, que pode ser de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Por lei, as horas extras devem ser pagas com acréscimo de, no mínimo:
Além disso, as horas extras habituais integram o cálculo de férias, 13º salário, FGTS e outras verbas trabalhistas.
Quando a empresa contrata como "PJ" ou "freelancer", mas a relação atende aos critérios de emprego (subordinação, habitualidade, etc).
O vínculo empregatício é caracterizado quando estão presentes os seguintes elementos:
Quando esses elementos estão presentes, mesmo que o trabalhador seja contratado como autônomo, PJ (pejotização) ou MEI, é possível requerer judicialmente o reconhecimento do vínculo empregatício e todos os direitos trabalhistas decorrentes.
Direitos relacionados à igualdade salarial entre trabalhadores que exercem a mesma função e à realização de tarefas além do cargo contratado.
Equiparação Salarial: Ocorre quando trabalhadores que exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador e na mesma localidade, recebem salários diferentes. A lei garante que, nessas condições, o trabalhador que recebe menos tem direito a equiparar seu salário ao do colega que recebe mais.
Desvio de Função: Acontece quando o empregado é contratado para exercer determinada função, mas na prática realiza atividades de outro cargo, geralmente com maior responsabilidade ou complexidade. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber as diferenças salariais entre a função para a qual foi contratado e aquela que efetivamente exerce.
Situações em que o trabalhador sofre lesão ou adquire doença em razão do trabalho, com direitos como estabilidade, indenização e afastamento pelo INSS.
Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Já as doenças ocupacionais são aquelas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade ou pelas condições em que o trabalho é realizado.
Em ambos os casos, o trabalhador tem direitos como:
Entre em contato para uma análise personalizada do seu caso.
Fale pelo WhatsApp